LGPD. A RESPONSABILIDADE COM A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
LGPD já é parte de um entendimento consolidado definitivo quanto à sua importância no âmbito da proteção da informação sobre pessoas, assim como também é aceito pacificamente que ela é indispensável, como parte de um processo de evolução da legislação na direção do que se pratica no mundo.
LGPD, portanto, pode ser visto como parte de uma realidade que já está acontecendo, em diversos níveis diferentes, de acordo com o grau de evolução das empresas.
Algumas já se movimentam de forma robusta no sentido de encontrar uma estratégia adequada para a adaptação, outras começam a se direcionar a isto, mas mesmo as mais adiantadas, se é que se pode dizer assim, ainda têm pela frente, um grande desafio, pois o prazo para a entrada em vigência da LGPD no Brasil, carregando todo o seu pesado cabedal de sanções, se esgota numa contagem de dias apenas.
Independente do que diz a LGPD ou qualquer outra lei, estamos tratando de uma constatação.
As empresas precisam, de uma vez por todas, assumir o seu papel de responsabilidade sobre o cuidado com os dados das pessoas com as quais se relacionam, já que informação, é patrimônio de valor.
LGPD e a visão que o empresário latino possui sobre o cumprimento legal:
LGPD é mais uma lei, mas não se trata de “apenas mais uma lei”, já que sua aplicação vem atender um clamor institucionalizado de segurança, sobre o bem mais precioso que existe: a informação.
Tudo está altamente conectado no mundo, desde os joguinhos despretensiosos com os quais as crianças interagem inocentemente, até as mais complexas transações bancárias.
Tudo circula através de caminhos conectados e interligados, através de redes eletrônicas e digitais poderosas e abrangentes, onde a segurança é um item tão importante, quanto delicado e vulnerável.
Alguns especialistas do caos, costumam realizar citações, como aquela que afirma que na internet nada é 100% seguro.
Provavelmente isto tenha uma boa dose de verdade, mas de qualquer maneira, a parte assustadora disto tudo, é que se nada do que existe na internet é totalmente seguro, qualquer espécie de vazamento de dados que comprometa a integridade das informações das pessoas, será de responsabilidade da sua empresa.
Tomou um susto?
Melhor que tenha sentido assim, a tendência será sofrer menos e ter menores prejuízos, quanto antes você se acostumar à esta realidade.
Se os dados estão com você, passaram por você e vazaram de alguma maneira, você e sua empresa são os responsáveis e assim serão tratados, tendo que enfrentar sanções que podem ser muito graves, algo como uma multa equivalente a 2% sobre o valor total de seu faturamento bruto anual ou 50 milhões de reais, o que for maior.
Não para por aí…
Imagine que, mesmo diante de valores tão elevados para multas, também existem outras sanções com potencial de gravidade que podem inviabilizar completamente a sequência de sua empresa nas atividades.
O que você acha de ter que deletar todos os dados que possui em seus servidores e/ou ficar impossibilitado, por um certo período, de operar com dados de pessoas de qualquer espécie?
É provável que neste ponto você já esteja, na sua parte mais íntima, assustado com o cenário que estamos desenhando.
Acredite, dá para ficar bem mais assustado ainda, pois a LGPD é uma realidade que não vai mudar e você simplesmente terá que se adequar, se não quiser ter surpresas muito desagradáveis relacionadas ao futuro de sua empresa.
Consideramos que exista outra possibilidade também…
Você pode ser um empresário latino, e, portanto, pode ter seu perfil ajustado ao comportamento comum ao nosso povo, de deixar praticamente tudo para a última hora, acreditando que na hora do incêndio você pode ligar a torneira e se livrar do fogo.
Viu como pode piorar?
A pior atitude que está ao alcance de um empresário em relação à LGPD é ter conhecimento dela, da abrangência, do potencial destruidor do futuro do empreendimento, da sua entrada em vigor, e ainda assim, não fazer nada para acelerar sua adaptação a esta nova e imutável realidade.
Estar ciente do problema e não tomar atitudes para criar as soluções, é além da irresponsabilidade, é a consolidação do descumprimento daquilo que o empresário se propôs quando abriu seu negócio.
Se preparar para a LGPD, é meio como fazer exame de prevenção ao câncer, uma questão de sobrevivência, e embora deixar para lá seja uma possibilidade, não é, nem de longe, algo inteligente a fazer.
Adequação antecipada à LGPD é um diferencial de qualidade altamente competitivo:
Em meio a este cenário ameaçador e real, aquele empresário que conseguir enxergar a urgência de construir uma estratégia, montar um plano e dar andamento a um projeto de adequação ao que determina a nova lei, estará claramente à frente de seu tempo, portador de um diferencial competitivo que sua concorrência não possuirá.
A segurança de operar em adequação ao que determina a lei, assim como a LGPD, é um aval de cuidado, responsabilidade, competência, confiança e credibilidade para qualquer empresa.
O contrário também é verdadeiro.
Como explicar para o mercado aquela notícia de que sua empresa foi autuada por não cuidar adequadamente das informações dos seus clientes?
Que estratégia de marketing pode apagar esta imagem e esta memória?
Provavelmente a resposta é NENHUMA!
Os danos aos quais uma empresa se submete todos os dias, no risco cotidiano de operar dentro de um mercado oscilante, com aspectos não muito claros de competitividade e concorrência, num país com um cenário político, jurídico e econômico conturbado, são de elevado risco.
Agora, se incorpora a todo este rol de ameaças veladas, uma ameaça objetiva, na forma de uma lei rigorosa e abrangente, que promete chegar com força e impacto decisivo na construção de uma estrutura de segurança de dados mais aprimorada, e a célula onde acontecerão as ações previstas nesta lei, é a sua empresa.
Como se preparar para a chegada da LGPD:
LGPD, cabe ressaltar, já está pronta, promulgada e com a entrada em vigor claramente definida para agosto de 2020, data em que o processo de aplicação estará ativo, passível inclusive, das poderosas sanções que têm assustado a todos que delas têm conhecimento.
Estamos falando da Lei 13.709/2018, que define, regula e determina todos os aspectos previsíveis sobre a relação das empresas e do mercado, com os dados pessoais de todos que estabelecem uma relação comercial ou institucional com qualquer empreendimento.
O primeiro passo para se adequar a esta nova e importante situação, é tomar consciência da importância em estar dentro do que a legislação prevê.
Não são poucos os casos de punições severas que já estão sendo aplicadas com base no Marco Civil da Internet e no próprio Código de Processo Penal, além de um suporte representativo do Código de Defesa do Consumidor.
Ter noção do problema e não agir no sentido de remediar e sanar seus impactos, é uma demonstração de irresponsabilidade, que certamente, custará muito caro a todos os envolvidos.
Depois de tomar ciência da situação, o caminho correto é buscar suporte e conhecimento, de forma a possibilitar a compreensão personalizada da empresa, compreender em que estágio ela se encontra, em relação a como deverá estar quando a lei entrar em vigor.
A melhor forma de ter segurança quanto a sua condição e de sua empresa no enfrentamento deste desafio, é recorrer a profissionais comprovadamente especializados.
Encontrar um suporte profissional de qualidade, capaz de realizar um diagnóstico apurado e preciso das reais condições da empresa, partindo disto para construir um planejamento sólido e tecnicamente embasado, no sentido de buscar a adequação do empreendimento ao que determina a LGPD.
A fase de aplicação do projeto também requer o acompanhamento bem próximo da equipe de orientação, normalmente composta por advogados qualificados e conhecedores do tema, associados a profissionais de Tecnologia da Informação (TI), que num trabalho conjunto, conseguem encontrar os caminhos para proporcionar uma adequação indicada para que a empresa siga operando, com segurança e com um risco muito reduzido de anomalias legais.
O envolvimento global da empresa no processo de adequação LGPD:
Não se iluda acreditando que você vai contratar uma empresa de fora, que acessará suas estruturas e instalações, aplicará um projeto e sairá, deixando todo o seu problema resolvido, sem que você tenha maiores envolvimentos.
Isto não acontecerá, esqueça!
Estar em adequação com a LGPD é um processo de responsabilidade da empresa e sobre ela recairão as sanções por qualquer eventualidade.
As transformações acontecem na empresa, onde é preciso modificar toda a cultura de tratamento de dados, a forma como são armazenados, como as pessoas fazem trafegar a informação e o uso que é dado a cada detalhe de dados pessoais, sensíveis ou não.
Esta é uma política empresarial, que deverá permanecer, como cultura, e por isto, não é uma responsabilidade isolada da equipe que vai desenvolver e atuar na implantação de seu projeto de compliance LGPD.
A equipe é apenas o seu apoio técnico qualificado, a vertente de conhecimento e experiência, que criará um planejamento personalizado para sua empresa, em todas as etapas, mas isto não tira a sua responsabilidade de implementação e operação.
A sua empresa deverá passar a agir dentro dos padrões determinados, sempre, mesmo depois da aplicação do projeto.
Pense nesta solução, como uma espécie de consultoria aplicada altamente especializada, com todo o potencial de realmente indicar os caminhos adequados, encontrar os pontos críticos, desenvolver as soluções, treinar, orientar, controlar, mas é a sua empresa que precisa adotar uma nova postura diante do novo cenário que a LGPD vai impulsionar no mercado.
LGPD é um marco de transformação da política de respeito às pessoas no mundo corporativo:
LGPD não é apenas uma lei que chega para funcionar como muitas outras do País, daquelas que a gente ouve, antes mesmo de entrar em vigor… “Esta lei não vai pegar!”
Vivemos num país onde a lei pode ou não pegar, tem ou não efeito, o que é uma constatação infeliz, quando se reconhece a segurança jurídica como um fator determinante do desenvolvimento de uma nação.
Com relação à LGPD, o aspecto de “pegar” ou não, é muito minimizado, pois como a justiça funciona quando provocada, qualquer pessoa que tenha seus dados comprometidos, em qualquer situação, poderá recorrer à LGPD, denunciando a falha, o que dispara um encaminhamento mais rápido e imediato, pois a maior parte das situações já está claramente prevista na nova lei, o que leva o processo apenas às fases de constatação, julgamento e sentença (sempre preservados os direitos à ampla defesa).
Entender que a LGPD seja uma lei que “não vá pegar”, ou que acontecerão prorrogações, ou “jeitinhos brasileiros” de fazer “não funcionar”, é um outro erro mais grave ainda, numa busca desesperada de empresários não tão recomendáveis, que preferem esgotar todas as possibilidades de driblar a lei, do que se adequar ao que é certo e recomendado fazer.
A LGPD não vem como um simples instrumento punitivo, pois sua intenção não é a coercitiva.
A coerção, nela contida, é forte e contundente, pois é a maneira de forçar empresários não tão responsáveis, a cumprirem com os parâmetros mínimos que assegurem a confidencialidade dos dados pessoais de quem opera, direta ou indiretamente com a empresa.
A empresa é o meio do processo, na ponta principal, está o cliente, o fornecedor, a comunidade, enfim, a pessoa, que detém a autoridade e propriedade sobre as suas informações, enquanto a empresa, exatamente como meio do processo, deve ser responsabilizada pelas fragilidades que apresenta no controle adequado de um patrimônio tão valioso e decisivo: a informação.
Ainda é tempo de correr e buscar os caminhos propícios para construir um bom diagnóstico da situação de sua empresa, com profissionais realmente capacitados e aptos a entender os seus processos, elaborar um projeto e um planejamento para sua implementação, treinar você e sua equipe, além de estabelecer e implantar ferramentas de controle da qualidade do seu tratamento de dados.
É inteligente de sua parte acionar esta estratégia enquanto é tempo, pois o tempo, é outro elemento raro e precioso nesta verdadeira corrida pela adequação, e quanto mais o tempo passa, mais a areia da ampulheta da contagem regressiva se esvai, e quanto menos tempo você tiver, mais caro, complexo, urgente e arriscado será a sua adaptação.
Não adianta correr, a fera da LGPD vem aí, vem com fome e é implacável.
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